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Foi publicado no dia 06 de Agosto no Boletim Oficial de Cabo Verde a Lei do Cinema aprovada a 26 de Junho passado. 

Levada ao parlamento por iniciativa governamental, após aprovação da proposta submetida pela ACACV e trabalhada pelo Ministério da Cultura pelo Conselho de Ministros, a Lei foi unanimemente aprovada na sua generalidade pela plenária de 12 de Junho. Finalmente a 26 de Junho, depois de discussão no seio de comissão especializada, os deputados aprovaram a Lei do Cinema na especialidade. 

Com a publicação no BO nº 94 de 06 de Agosto a lei entra em vigor e, entre outras coisas, passa a permitir que se inicie a regulamentação do sector do Cinema e Audiovisual em Cabo Verde. 

Lei do Cinema 

 

Lei do Cinema

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