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Depois de dois dias de debate Parlamento aprovou por unanimidade a primeira Lei do Cinema e Audiovisual de Cabo Verde.

Depois de a 12 de Junho os deputados reunidos em Assembleia Nacional terem aprovado por unanimidade a Lei do Cinema e Audiovisual de Cabo Verde, na generalidade, a Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado e a Comissão Especializada de Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões Sociais estiveram reunidas no passado dia 19 para a discussão na especialidade da Proposta de Lei. A votação pelos parlamentares deverá acontecer esta sexta-feira, 26 de Junho.

Após a discussão, uma vez mais espera-se uma aprovação unanime dos deputados  aos artigos que compõem o diploma, que tem por objecto estabelecer os princípios e critérios de ação do Estado na dinamização, proteção e incentivo à produção, distribuição, exibição e divulgação da arte do cinema e da atividade cinematográfica e audiovisual nacional, realizada ou produzida em território nacional.

Para o ministro Abrãao Vicente “a primeira Lei do Cinema vai contribuir para a promoção de Cabo Verde como um spot internacional de rodagem de filmes de referência internacional. Com este diploma cria-se um setor económico que beneficia os atores, produtores e quem está ligado diretamente à arte do cinema e, também, um ecossistema de pequenas e médias empresas que podem se beneficiar, com a vinda para Cabo Verde, de grandes produções internacionais”.

Em reacção, a Associação de Cinema e Audiovisual de Cabo Verde assinalou o acontecimento como histórico e agradeceu publicamente a todos os que contribuiram desde a primeira hora e especialmente aos associados. Mário Benvindo Cabral, presidente da ACACV, destacou o papel crucial do cineasta Júlio Silvão Tavares no processo de feitura da lei.

“Esta lei é fruto do seu trabalho abnegado e da sua persistência desde a criação da Associação Cinema e Audiovisual de Cabo Verde”, vincou, agradecendo ainda ao ministro da Cultura e das Indústrias Criativas “pela ousadia de colocar na agenda o Cinema” e aos assessores juridicos do Ministério pelo "empenho manifestado durante todo este trabalho invisível da feitura da proposta".

“Foi uma luta árdua que mobilizou muitas sinergias, nacionais e estrangeiras, desde 2014. O papel do Ministério da Cultura, do senhor ministro, do staff jurídico do Ministério da Cultura e as excelentes relações entre esta instituição e a Associação da área cinematográfica foram determinantes para o sucesso. Cabo Verde está de parabéns.”, manifestou por sua vez Júlio Silvão Tavares, actual vice-presidente da ACACV e que foi também no passado presidente da Associação  de oito anos de existência, tendo sido um dos membros que apresentou a ideia da criação da lei e desde então tem se batido pela sua concretização.

Entre os vários aspectos contemplados pelo diploma ora aprovado encontram-se artigos que definem que o Estado irá apoiar e promover a conservação do património cinematográfico e audiovisual nacional, através de medidas que garantam a sua preservação; adoptar medidas e programas de financiamento que visem fomentar o desenvolvimento do tecido empresarial e do mercado de obras cinematográficas e audiovisuais; contribuir para a formação de públicos, nomeadamente através do apoio a festivais de cinema, cineclubes, circuitos de exibição em salas municipais ou ao ar livre e, em particular, através da promoção da literacia do público escolar para o cinema; adotar medidas de apoio à distribuição, exibição e promoção das obras cinematográficas nos mercados nacional e internacional, entre outros pontos.

A Lei, cuja expectativa é de que a sua publicação aconteça dentro de um período não superior a 90 dias após à sua aprovação, entra em vigor um dia depois da publicação.

Lei do Cinema

Imagem: Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas 

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